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PROJETO DE LEI

PL 192/1992

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece Sistemática alternativa de comercialização do Vale Transporte de todas as modalidades de transporte da Região Metropolitana.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 411/1992 (13/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 106/1993 (09/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300258/1992 (14/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300258/1992 (14/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 1
Palavras-Chave COMERCIALIZACAO  |  SAO PAULO ( MUNICIPIO )  |  VALE TRANSPORTE  |  GRANDE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 09/05/1997
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/05/1997 17:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1997 17:59 ATM/Recebido
06/05/1997 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
22/09/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
22/09/1995 14:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/1995 13:55 ATM/Recebido
20/09/1995 13:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/05/1994 17:54 ARQUIVO/Recebido
02/05/1994 16:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1992 16:43 ATM/Recebido
03/12/1992 13:27 FIN/Encaminhado para ATM
13/11/1992 13:03 FIN/Recebido
12/11/1992 17:59 ADM/Encaminhado para FIN
30/10/1992 17:14 ADM/Recebido
30/10/1992 16:43 URB/Encaminhado para ADM
15/09/1992 16:00 URB/Recebido
15/09/1992 14:22 LEG3/Encaminhado para URB
10/09/1992 18:09 LEG3/Recebido
10/09/1992 17:15 PRESID/Encaminhado para LEG3
10/09/1992 17:14 PRESID/Recebido
10/09/1992 15:53 URB/Encaminhado para PRESID
27/08/1992 17:57 URB/Recebido
27/08/1992 17:34 CCJ/Encaminhado para URB
22/06/1992 16:59 CCJ/Recebido
22/06/1992 15:49 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 15:49 ATM Registro Inicial
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