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PROJETO DE LEI

PL 191/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11450 - 03/12/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Passa a denominar-se "Cidade Nova Heliópolis" a favela Heliópolis localizada no Sacomã, subdistrito do Bairro Ipiranga se prolon gando até São João Clímaco, na Estrada das Lágrimas.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 245/1992 (15/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 279/1992 (11/08/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 291/1992 (18/08/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 313/1993 (24/08/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 106/1993 (09/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300197/1992 (25/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300197/1992 (25/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300215/1992 (10/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300215/1992 (10/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300213/1993 (30/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300213/1993 (30/06/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300310/1993 (15/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300310/1993 (15/09/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300437/1993 (19/11/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300437/1993 (19/11/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 1
Palavras-Chave CIDADE NOVA HELIOPOLIS  |  FAVELA HELIOPOLIS  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  SAO JOAO CLIMACO ( BAIRRO )  |  DENOMINACAO  |  FAVELA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  SACOMA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 10/03/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 18/11/1993 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/1994 13:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/1994 13:22 ARQUIVO/Recebido
09/03/1994 16:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/1994 11:37 ATM/Recebido
09/03/1994 11:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/12/1993 17:14 ARQUIVO/Recebido
03/12/1993 14:56 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1993 18:17 LEG3/Recebido
10/11/1993 13:25 FIN/Encaminhado para LEG3
04/11/1993 12:59 FIN/Recebido
03/11/1993 12:50 EDUC/Encaminhado para FIN
22/10/1993 12:59 EDUC/Recebido
22/10/1993 12:57 CCJ/Encaminhado para EDUC
06/10/1993 14:55 CCJ/Recebido
17/09/1993 14:20 LEG3/Encaminhado para CCJ
13/09/1993 17:03 LEG3/Recebido
13/09/1993 14:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
09/09/1993 18:19 PRESID/Recebido
09/09/1993 17:30 CCJ/Encaminhado para PRESID
05/07/1993 16:55 CCJ/Recebido
05/07/1993 13:32 LEG3/Encaminhado para CCJ
05/07/1993 13:32 LEG3/Recebido
29/06/1993 17:44 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/06/1993 18:43 PRESID/Recebido
28/06/1993 18:30 CCJ/Encaminhado para PRESID
12/08/1992 14:03 CCJ/Recebido
12/08/1992 12:53 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/08/1992 18:15 LEG3/Recebido
06/08/1992 18:13 PRESID/Encaminhado para LEG3
05/08/1992 17:57 PRESID/Recebido
05/08/1992 17:31 CCJ/Encaminhado para PRESID
29/06/1992 14:50 CCJ/Recebido
29/06/1992 12:10 LEG3/Encaminhado para CCJ
24/06/1992 16:02 LEG3/Recebido
24/06/1992 15:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/06/1992 15:23 PRESID/Recebido
23/06/1992 17:32 CCJ/Encaminhado para PRESID
17/06/1992 13:50 CCJ/Recebido
16/06/1992 16:16 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1992 16:16 ATM Registro Inicial
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