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PROJETO DE LEI

PL 189/1992

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Planejamento Familiar no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLANEJAMENTO FAMILIAR PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR POSTO DE SAUDE

Data de Encerramento 10/09/1996
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/1996 16:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/1996 16:10 ARQUIVO/Recebido
10/09/1996 15:56 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/1995 13:56 SAUDE/Recebido
11/10/1995 12:10 ARQUIVO/Encaminhado para SAUDE
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1992 16:51 ATM/Recebido
02/07/1992 14:58 CCJ/Encaminhado para ATM
17/06/1992 13:50 CCJ/Recebido
16/06/1992 16:17 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1992 16:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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