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PROJETO DE LEI

PL 184/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a criar frentes de trabalho de natureza operacional, voltadas especificamente para absorver o contingente de desempregados, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 368/1992 (22/09/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 486/1992 (17/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 20/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 249/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300242/1992 (02/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300242/1992 (02/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300329/1992 (27/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300329/1992 (27/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 41, coluna 3
Palavras-Chave DESEMPREGADO  |  TRABALHADOR  |  FRENTE DE TRABALHO  |  TRABALHO NAO QUALIFICADO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
26/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1992 18:19 ATM/Recebido
08/12/1992 19:05 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/1992 16:49 FIN/Recebido
03/12/1992 14:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/11/1992 15:31 SAUDE/Recebido
26/11/1992 14:10 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/11/1992 17:44 ECON/Recebido
03/11/1992 14:46 LEG3/Encaminhado para ECON
27/10/1992 14:37 LEG3/Recebido
26/10/1992 14:29 PRESID/Encaminhado para LEG3
26/10/1992 14:28 PRESID/Recebido
22/10/1992 18:46 ECON/Encaminhado para PRESID
14/10/1992 18:45 ECON/Recebido
14/10/1992 16:18 ADM/Encaminhado para ECON
04/09/1992 15:13 ADM/Recebido
04/09/1992 12:54 LEG3/Encaminhado para ADM
31/08/1992 16:48 LEG3/Recebido
31/08/1992 13:07 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/08/1992 18:26 PRESID/Recebido
28/08/1992 18:12 ADM/Encaminhado para PRESID
13/08/1992 17:36 ADM/Recebido
13/08/1992 15:40 CCJ/Encaminhado para ADM
22/06/1992 16:58 CCJ/Recebido
22/06/1992 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
22/06/1992 15:42 ATM Registro Inicial
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