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PROJETO DE LEI

PL 181/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11313 - 21/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, o Programa de Prevenção à Mortalidade Materna e os Comitês de Mortalidade Materna, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/06/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300406/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300406/1992 (08/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 09/06/1992, na Sessão Ordinária 413, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/06/1992, página 40, coluna 3
Palavras-Chave COMITE DE MORTALIDADE MATERNA  |  MORTALIDADE MATERNA  |  PROGRAMA DE PREVENCAO A MORTALIDADE MATERNA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  COMITE CENTRAL DE MORTALIDADE MATERNA  |  COMITE REGIONAL DE MORTALIDADE MATERNA  |  INDICE  |  MULHER  |  MAE  |  LEI 11.313/1992  | 
Data de Encerramento 10/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (01/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/1996 16:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/1996 16:10 ARQUIVO/Recebido
10/09/1996 15:57 DT7/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1995 15:56 DT7/Recebido
08/11/1995 15:02 ARQUIVO/Encaminhado para DT7
23/12/1992 17:41 ARQUIVO/Recebido
23/12/1992 15:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/1992 16:55 LEG3/Recebido
04/12/1992 16:20 ATM/Encaminhado para LEG3
15/10/1992 12:36 ATM/Recebido
08/10/1992 17:01 FIN/Encaminhado para ATM
28/09/1992 17:00 FIN/Recebido
28/09/1992 14:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
01/09/1992 12:35 SAUDE/Recebido
31/08/1992 17:53 ADM/Encaminhado para SAUDE
13/08/1992 18:52 ADM/Recebido
13/08/1992 18:24 URB/Encaminhado para ADM
02/07/1992 18:24 URB/Recebido
02/07/1992 14:57 CCJ/Encaminhado para URB
15/06/1992 13:21 CCJ/Recebido
12/06/1992 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
12/06/1992 16:14 ATM Registro Inicial
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