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PROJETO DE LEI

PL 169/1992

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que pos suam empregados com mais de 40 anos, na forma que especifica.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 375/1992 (29/09/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 209/1995 (01/09/1995) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 106/1993 (09/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300244/1992 (04/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300244/1992 (04/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300271/1992 (18/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300271/1992 (18/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 414/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 414/1995 (15/08/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 106/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 106/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 28/05/1992, página 54, coluna 1
Palavras-Chave EMPREGADO  |  INCENTIVO FISCAL  |  PESSOA JURIDICA  |  DISCRIMINACAO  |  EMPREGO  |  EMPRESA  |  IDADE  |  IDOSO  |  LIMITACAO  | 
Data de Encerramento 10/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 12:32 ATM/Recebido
08/02/1996 14:54 CCJ/Encaminhado para ATM
12/09/1995 14:29 CCJ/Recebido
08/09/1995 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1995 18:12 ATM/Recebido
04/09/1995 17:09 LEG3/Encaminhado para ATM
14/08/1995 17:45 LEG3/Recebido
14/08/1995 17:00 ATM/Encaminhado para LEG3
11/03/1993 16:10 ATM/Recebido
11/03/1993 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1992 16:39 ATM/Recebido
03/12/1992 13:32 FIN/Encaminhado para ATM
24/11/1992 15:21 FIN/Recebido
24/11/1992 12:31 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/11/1992 12:49 SAUDE/Recebido
11/11/1992 12:49 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/10/1992 16:34 ECON/Recebido
14/10/1992 16:18 ADM/Encaminhado para ECON
09/09/1992 15:44 ADM/Recebido
09/09/1992 15:37 LEG3/Encaminhado para ADM
03/09/1992 18:40 LEG3/Recebido
03/09/1992 17:39 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/09/1992 14:38 PRESID/Recebido
02/09/1992 14:31 ADM/Encaminhado para PRESID
13/08/1992 14:17 ADM/Recebido
10/08/1992 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM
02/06/1992 12:33 CCJ/Recebido
01/06/1992 15:11 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/1992 15:11 ATM Registro Inicial
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