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PROJETO DE LEI

PL 168/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11503 - 21/04/1994
Obs. promulgação Ação inconst. 25.438-0/1, TJSP, procedente, publ. DOM 26/09/97, p44, c. 1
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação de hidrantes nas favelas do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 442/1992 (22/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 16/1994 (01/02/1994) - Veto Total
DOCREC 136/1994 (13/04/1994) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 106/1993 (09/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300297/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300297/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300109/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300109/1994 (08/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300143/1994 (20/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300143/1994 (20/04/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 28/05/1992, página 54, coluna 1
Palavras-Chave FAVELA  |  HIDRANTE  |  INCENDIO  |  SEGURANCA PUBLICA  |  PREVENCAO  | 
Data de Encerramento 07/02/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 145SO (06/04/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
07/02/1997 14:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/12/1996 15:37 ATM/Recebido
19/12/1996 11:43 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/04/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
24/04/1995 14:28 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/1995 16:00 AT2/Recebido
17/04/1995 15:26 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
05/08/1994 17:42 ARQUIVO/Recebido
05/07/1994 17:36 GV43/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1994 17:35 GV43/Recebido
30/06/1994 12:10 ARQUIVO/Encaminhado para GV43
28/04/1994 17:28 ARQUIVO/Recebido
26/04/1994 17:43 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/1994 17:30 LEG3/Recebido
08/04/1994 15:27 ATM/Encaminhado para LEG3
24/02/1994 18:12 ATM/Recebido
24/02/1994 17:45 CCJ/Encaminhado para ATM
07/02/1994 12:41 CCJ/Recebido
04/02/1994 17:29 ATM/Encaminhado para CCJ
01/02/1994 11:59 ATM/Recebido
31/01/1994 15:03 LEG3/Encaminhado para ATM
04/01/1994 13:26 LEG3/Recebido
03/01/1994 17:40 ATM/Encaminhado para LEG3
11/03/1993 16:11 ATM/Recebido
11/03/1993 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/1992 14:07 ATM/Recebido
03/11/1992 13:14 FIN/Encaminhado para ATM
05/10/1992 18:56 FIN/Recebido
05/10/1992 15:24 LEG3/Encaminhado para FIN
30/09/1992 15:49 LEG3/Recebido
30/09/1992 14:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/09/1992 18:39 PRESID/Recebido
29/09/1992 17:54 FIN/Encaminhado para PRESID
22/09/1992 17:57 FIN/Recebido
18/09/1992 17:48 ADM/Encaminhado para FIN
31/08/1992 13:26 ADM/Recebido
31/08/1992 13:06 URB/Encaminhado para ADM
10/08/1992 17:54 URB/Recebido
10/08/1992 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
02/06/1992 12:33 CCJ/Recebido
01/06/1992 15:11 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/1992 15:11 ATM Registro Inicial
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