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PROJETO DE LEI

PL 167/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a participação da Prefeitura Municipal na Instituição de Fundação Cultural.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 423/1992 (20/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 479/1992 (10/11/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 106/1993 (09/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300292/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300292/1992 (01/10/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 28/05/1992, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANHEMBI ( EMPRESA ) FUNDACAO PUBLICA DE DIREITO PRIVADO PROGRAMA CULTURAL PMSP

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1997 15:54 ATM/Recebido
18/02/1997 13:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/03/1993 16:11 ATM/Recebido
11/03/1993 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1992 18:20 ATM/Recebido
08/12/1992 19:06 FIN/Encaminhado para ATM
01/12/1992 14:22 FIN/Recebido
26/11/1992 15:39 EDUC/Encaminhado para FIN
12/11/1992 18:33 EDUC/Recebido
12/11/1992 18:08 ADM/Encaminhado para EDUC
05/10/1992 15:00 ADM/Recebido
05/10/1992 14:58 LEG3/Encaminhado para ADM
29/09/1992 17:40 LEG3/Recebido
29/09/1992 15:34 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/09/1992 15:34 PRESID/Recebido
29/09/1992 14:31 ADM/Encaminhado para PRESID
17/09/1992 15:36 ADM/Recebido
17/09/1992 15:34 URB/Encaminhado para ADM
10/08/1992 17:34 URB/Recebido
10/08/1992 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
02/06/1992 12:33 CCJ/Recebido
01/06/1992 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/1992 14:36 ATM Registro Inicial
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