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PROJETO DE LEI

PL 165/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das empresas mineradoras no Município de São Paulo, de promover a conservação, recuperação ou reabilitação do meio ambiente.
Veto
Autores Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 241/1992 (13/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 38/1993 (02/02/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300188/1992 (19/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300188/1992 (19/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300453/1992 (30/12/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300453/1992 (30/12/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/05/1992, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 28/05/1992, página 53, coluna 3
Palavras-Chave CONSERVACAO DO SOLO  |  EMPRESA DE MINERACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  MINERACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 10/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/1993 16:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/02/1993 16:27 ARQUIVO/Recebido
04/02/1993 15:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/1993 15:06 FIN/Recebido
11/01/1993 11:56 LEG3/Encaminhado para FIN
30/12/1992 18:05 LEG3/Recebido
30/12/1992 17:23 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/12/1992 17:22 PRESID/Recebido
29/12/1992 14:19 FIN/Encaminhado para PRESID
06/12/1992 18:43 FIN/Recebido
03/12/1992 18:43 ECON/Encaminhado para FIN
16/11/1992 16:15 ECON/Recebido
12/11/1992 18:03 ADM/Encaminhado para ECON
22/10/1992 17:18 ADM/Recebido
22/10/1992 16:56 URB/Encaminhado para ADM
06/10/1992 15:20 URB/Recebido
06/10/1992 14:49 CCJ/Encaminhado para URB
23/06/1992 17:56 CCJ/Recebido
23/06/1992 17:18 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/06/1992 17:52 LEG3/Recebido
17/06/1992 17:06 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/06/1992 17:06 PRESID/Recebido
16/06/1992 17:05 CCJ/Encaminhado para PRESID
02/06/1992 12:32 CCJ/Recebido
01/06/1992 15:11 ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/1992 15:11 ATM Registro Inicial
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