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PROJETO DE LEI

PL 164/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera itens do quadro no. 8J da Lei 9.411/81, referentes a um trecho da Rua Cabo Verde, que passa da categoria Z8-CR6 para a categoria Z8-CR3.
Veto
Autores Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/05/1992, na Sessão Ordinária 406, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 23/05/1992, página 49, coluna 3
Palavras-Chave CABO VERDE ( RUA )  |  CORREDOR DE USO ESPECIAL  |  Z8-CR3  |  Z8-CR6  |  ZONEAMENTO  |  ALTERACAO  |  LEI 09.411/1981  |  SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS )  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 04/03/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/1993 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/03/1993 17:30 ARQUIVO/Recebido
04/03/1993 17:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/03/1993 17:28 ATM/Recebido
04/03/1993 17:28 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/03/1993 17:27 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1992 18:45 ATM/Recebido
31/08/1992 14:35 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1992 14:35 FIN/Recebido
13/08/1992 17:19 URB/Encaminhado para FIN
12/06/1992 18:07 URB/Recebido
11/06/1992 17:22 CCJ/Encaminhado para URB
28/05/1992 12:12 CCJ/Recebido
27/05/1992 15:35 ATM/Encaminhado para CCJ
27/05/1992 15:35 ATM Registro Inicial
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