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PROJETO DE LEI

PL 160/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá a denominação de Fernando de Souza Góis, a uma via pública do Município.
Veto
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/1992, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 21/05/1992, página 79, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CANAL ( RUA DO ) DENOMINACAO FERNANDO DE SOUSA GOIS ( RUA ) VILA GUILHERME ( DISTRITO )

Data de Encerramento 16/02/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
16/02/1996 16:00 GV12/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/1992 17:00 GV12/Recebido
28/08/1992 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para GV12
25/08/1992 16:34 ARQUIVO/Recebido
25/08/1992 15:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1992 18:41 ATM/Recebido
11/06/1992 17:24 CCJ/Encaminhado para ATM
25/05/1992 13:24 CCJ/Recebido
22/05/1992 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1992 16:53 ATM Registro Inicial
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