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PROJETO DE LEI

PL 157/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11314 - 22/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a ceder à Ação Social Largo 13, mediante con cessão administrativa, o uso de área municipal, e dá outras provi dências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300407/1992 (08/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300407/1992 (08/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

Leitura 19/05/1992, na Sessão Ordinária 404, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 21/05/1992, página 78, coluna 3
Palavras-Chave ACAO SOCIAL LARGO TREZE  |  CENTRO DA JUVENTUDE  |  CESSAO  |  CRECHE  |  AREA MUNICIPAL  |  CONCESSAO DE USO  | 
Data de Encerramento 23/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (01/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1992 17:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1992 17:39 ARQUIVO/Recebido
23/12/1992 13:33 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/1992 16:54 LEG3/Recebido
04/12/1992 16:19 ATM/Encaminhado para LEG3
17/09/1992 15:18 ATM/Recebido
17/09/1992 15:06 FIN/Encaminhado para ATM
10/09/1992 18:55 FIN/Recebido
09/09/1992 12:04 ADM/Encaminhado para FIN
19/08/1992 18:11 ADM/Recebido
19/08/1992 12:19 URB/Encaminhado para ADM
03/07/1992 16:54 URB/Recebido
03/07/1992 16:43 CCJ/Encaminhado para URB
25/05/1992 13:21 CCJ/Recebido
22/05/1992 16:53 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1992 16:53 ATM Registro Inicial
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