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PROJETO DE LEI

PL 152/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá nova redação ao § 2o., do art. 5o. da Lei 11.037, de 25 de julho de 1991, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 384/1992 (07/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 35/1993 (09/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 248/1997 (19/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300267/1992 (15/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300267/1992 (15/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/05/1992, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/05/1992, página 64, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CMTC LEI 11.037/1991 ONIBUS SALARIO MOTORISTA DE ONIBUS AUMENTO SISTEMA DE TRANSPORTES

Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2001 11:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/1997 14:46 ATM/Recebido
26/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
13/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/10/1992 18:58 ATM/Recebido
14/10/1992 17:06 FIN/Encaminhado para ATM
18/09/1992 17:05 FIN/Recebido
17/09/1992 17:01 LEG3/Encaminhado para FIN
14/09/1992 15:30 LEG3/Recebido
11/09/1992 10:35 PRESID/Encaminhado para LEG3
11/09/1992 10:34 PRESID/Recebido
10/09/1992 18:45 FIN/Encaminhado para PRESID
03/09/1992 11:47 FIN/Recebido
01/09/1992 16:14 ECON/Encaminhado para FIN
17/08/1992 16:13 ECON/Recebido
14/08/1992 13:44 URB/Encaminhado para ECON
12/06/1992 18:09 URB/Recebido
11/06/1992 17:26 CCJ/Encaminhado para URB
20/05/1992 15:58 CCJ/Recebido
19/05/1992 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1992 17:52 ATM Registro Inicial
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