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PROJETO DE LEI

PL 151/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11293 - 27/11/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Acervo da Memória e do Viver Afro-Brasileiro, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 511/1992 (01/12/1992) - Veto Parcial
DOCREC 48/1993 (16/02/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300357/1992 (11/11/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300357/1992 (11/11/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300007/1993 (09/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300007/1993 (09/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300022/1993 (17/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300022/1993 (17/02/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 13/05/1992, na Sessão Ordinária 402, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 27/11/1992, página 1, coluna 1
Palavras-Chave ACERVO DA MEMORIA E DO VIVER AFRO BRASILEIRO  |  CULTURA AFRO BRASILEIRA  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  LEI 11.293/1992  | 
Data de Encerramento 12/03/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (03/02/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/1998 18:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/1998 18:13 ARQUIVO/Recebido
06/03/1998 18:12 GV37/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1997 18:30 GV37/Recebido
28/02/1997 18:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
12/03/1993 16:44 ARQUIVO/Recebido
12/03/1993 11:25 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
05/02/1993 18:55 LEG3/Recebido
05/02/1993 17:57 ATM/Encaminhado para LEG3
21/12/1992 17:19 ATM/Recebido
21/12/1992 17:07 CCJ/Encaminhado para ATM
03/12/1992 15:41 CCJ/Recebido
03/12/1992 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/1992 14:52 ATM/Recebido
30/11/1992 12:49 LEG3/Encaminhado para ATM
11/11/1992 16:22 LEG3/Recebido
04/11/1992 15:21 ATM/Encaminhado para LEG3
03/06/1992 18:55 ATM/Recebido
03/06/1992 17:58 CCJ/Encaminhado para ATM
20/05/1992 15:58 CCJ/Recebido
19/05/1992 17:51 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1992 17:51 ATM Registro Inicial
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