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PROJETO DE LEI

PL 150/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria a "Medalha da Defesa Civil de São Paulo".
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/05/1992, na Sessão Ordinária 401, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/05/1992, página 50, coluna 2
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  DEFESA CIVIL  |  MEDALHA DA DEFESA CIVIL DE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 25/08/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/1992 16:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/1992 16:34 ARQUIVO/Recebido
25/08/1992 15:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/1992 16:52 ATM/Recebido
16/06/1992 13:07 CCJ/Encaminhado para ATM
20/05/1992 15:57 CCJ/Recebido
19/05/1992 17:51 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1992 17:51 ATM Registro Inicial
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