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PROJETO DE LEI

PL 149/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11235 - 19/08/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o "Dia Municipal de Defesa Civil".
Veto
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300228/1992 (13/08/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300228/1992 (13/08/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 12/05/1992, na Sessão Ordinária 401, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/05/1992, página 50, coluna 2
Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA  |  DEFESA CIVIL  |  DIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL  |  LEI 11.235/1992  | 
Data de Encerramento 19/08/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/08/1992 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/1992 15:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/1992 15:29 ARQUIVO/Recebido
19/08/1992 14:02 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1992 18:11 LEG3/Recebido
30/06/1992 13:39 AT1/Encaminhado para LEG3
30/06/1992 13:38 AT1/Recebido
26/06/1992 17:20 ATM/Encaminhado para AT1
26/06/1992 13:33 ATM/Recebido
24/06/1992 17:06 FIN/Encaminhado para ATM
11/06/1992 13:36 FIN/Recebido
10/06/1992 14:58 EDUC/Encaminhado para FIN
01/06/1992 15:05 EDUC/Recebido
01/06/1992 14:58 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/05/1992 15:49 CCJ/Recebido
19/05/1992 17:53 ATM/Encaminhado para CCJ
19/05/1992 17:53 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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