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PROJETO DE LEI

PL 147/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11249 - 01/10/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Reestabelece cargos de Nutricionista, altera parcialmente a Lei 10.788, de 08 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 207/1992 (23/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 306/1992 (25/08/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 331/1992 (02/09/1992) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 44/1992 (09/06/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300181/1992 (04/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300181/1992 (04/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300210/1992 (05/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300210/1992 (05/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300261/1992 (15/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300261/1992 (15/09/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/05/1992, na Sessão Ordinária 401, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 14/05/1992, página 50, coluna 1
Palavras-Chave LEI 10.788/1989  |  NUTRICIONISTA  |  NUTRICIONISTA NA SAUDE  |  CARGO  |  TRANSFORMACAO  |  CARREIRA  |  CONCURSO PUBLICO  |  LEI 10.430/1988  |  LEI 10.955/1991  |  PENSIONISTA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR  |  REORGANIZACAO  |  CONCURSO DE ACESSO  |  LEI 10.869/1990  |  LEI 11.024/1991  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  VACANCIA  |  RESTABELECIMENTO  |  PROVIMENTO DE CARGO  | 
Data de Encerramento 06/11/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 208SE (09/09/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/1995 18:30 ARQUIVO/Recebido
06/11/1995 18:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/1995 17:40 ATM/Recebido
06/11/1995 17:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
05/10/1992 15:33 ARQUIVO/Recebido
05/10/1992 14:14 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/1992 16:42 LEG3/Recebido
11/09/1992 16:56 ATM/Encaminhado para LEG3
03/09/1992 18:34 ATM/Recebido
03/09/1992 16:08 FIN/Encaminhado para ATM
07/08/1992 15:14 FIN/Recebido
07/08/1992 13:08 LEG3/Encaminhado para FIN
05/08/1992 14:18 LEG3/Recebido
05/08/1992 13:30 PRESID/Encaminhado para LEG3
04/08/1992 18:59 PRESID/Recebido
04/08/1992 17:58 FIN/Encaminhado para PRESID
02/07/1992 17:12 FIN/Recebido
02/07/1992 15:05 ADM/Encaminhado para FIN
22/06/1992 13:42 ADM/Recebido
08/06/1992 14:18 LEG3/Encaminhado para ADM
02/06/1992 18:44 LEG3/Recebido
02/06/1992 18:21 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/06/1992 18:20 PRESID/Recebido
02/06/1992 17:15 ADM/Encaminhado para PRESID
27/05/1992 14:53 ADM/Recebido
27/05/1992 14:03 CCJ/Encaminhado para ADM
18/05/1992 16:51 CCJ/Recebido
15/05/1992 18:39 ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/1992 18:39 ATM Registro Inicial
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