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PROJETO DE LEI

PL 144/1992

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina José Augusto Fernandes da Silva Ribeiro, a uma escola ou creche municipal na Capital.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 56/1992 (04/08/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/05/1992, na Sessão Ordinária 400, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 12/05/1992, página 93, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

JOSE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RIBEIRO CRECHE DENOMINACAO ESCOLA MUNICIPAL BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:11 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/1992 15:23 ATM/Recebido
05/08/1992 14:17 LEG3/Encaminhado para ATM
02/07/1992 17:18 LEG3/Recebido
02/07/1992 15:41 FIN/Encaminhado para LEG3
26/06/1992 15:41 FIN/Recebido
25/06/1992 16:45 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/1992 18:41 EDUC/Recebido
17/06/1992 14:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
15/05/1992 13:01 CCJ/Recebido
14/05/1992 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
14/05/1992 14:49 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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