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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 14/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece normas de avaliação de desempenho para acesso funcional, e dá outras providências.
Veto
Autores Mesa (01/01/1992 a 31/12/1992)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/1992, na Sessão Ordinária 416, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 18/06/1992, página 51, coluna 3
Palavras-Chave AVALIACAO DE DESEMPENHO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  SERVIDOR DA CMSP  |  ACESSO FUNCIONAL  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:35 ARQUIVO/Recebido
07/01/1993 17:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/1992 16:18 CCJ/Recebido
24/06/1992 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
24/06/1992 15:12 ATM Registro Inicial
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