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PROJETO DE LEI

PL 14/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Transforma cargos do QPL que especifica, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/02/1992, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 06/02/1992, página 40, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUXILIAR DE SECRETARIA I ENCARREGADO DE SETOR QPL SUBENCARREGADO DE SETOR GARAGEM TRANSFORMACAO CARGO ALTERACAO DENOMINACAO REFERENCIA APOSENTADO

Assuntos detalhados
SERVIDOR APOSENTADO PENSIONISTA EXTINCAO VACANCIA CMSP SERVIDOR DA CMSP RECLASSIFICACAO
Data de Encerramento 15/04/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2000 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2000 15:00 ARQUIVO/Recebido
29/05/2000 14:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/05/2000 14:00 ATM/Recebido
27/05/2000 18:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/04/1992 16:51 ARQUIVO/Recebido
15/04/1992 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/1992 17:26 ATM/Recebido
05/03/1992 15:59 CCJ/Encaminhado para ATM
12/02/1992 17:13 CCJ/Recebido
12/02/1992 15:03 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/1992 15:03 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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