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PROJETO DE LEI

PL 136/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração da características de uso e ocupação do solo.
Veto
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 419/1992 (20/10/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300273/1992 (21/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300273/1992 (21/09/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/05/1992, na Sessão Ordinária 398, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 08/05/1992, página 119, coluna 1
Palavras-Chave JOAQUIM NABUCO ( RUA ) ( CAMPO BELO )  |  JOSE DINIZ ( AVENIDA VEREADOR )  |  LEI 08.001/1973  |  USO DO SOLO  |  ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO  |  ZONEAMENTO  |  BROOKLIN PAULISTA  |  CAMPO BELO ( DISTRITO )  |  WASHINGTON LUIS ( AVENIDA )  |  Z8-CR1-3  |  INCLUSAO  |  CORREDOR DE USO MISTO  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 14:40 ARQUIVO/Recebido
18/04/2002 14:36 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2001 18:05 GV42/Recebido
30/11/2001 17:57 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/1992 16:18 ATM/Recebido
30/10/1992 15:42 FIN/Encaminhado para ATM
24/09/1992 15:20 FIN/Recebido
24/09/1992 14:03 LEG3/Encaminhado para FIN
17/09/1992 17:59 LEG3/Recebido
17/09/1992 14:19 PRESID/Encaminhado para LEG3
17/09/1992 14:19 PRESID/Recebido
17/09/1992 14:00 FIN/Encaminhado para PRESID
09/09/1992 13:09 FIN/Recebido
03/09/1992 15:14 URB/Encaminhado para FIN
27/05/1992 16:54 URB/Recebido
27/05/1992 14:04 CCJ/Encaminhado para URB
08/05/1992 12:49 CCJ/Recebido
07/05/1992 18:09 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1992 18:09 ATM Registro Inicial
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