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PROJETO DE LEI

PL 134/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alteração dos perímetros das Zonas de uso Z7-001 e Z8-100/1-001, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. FAUSTO TOMAZ DE LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/04/1992, na Sessão Ordinária 394, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 25/04/1992, página 85, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PERIMETRO DE ZONA Z7-001 Z8-100/1-001 ALTERACAO ZONEAMENTO SUGAYA ( RUA AGRIMENSOR ) PESSEGO ( ESTRADA DO ) SABBADO D'ANGELO ( RUA ) PORTO REAL ( RUA ) ROLA CABOCLA ( RUA )

Assuntos detalhados
COQUEIRO ( ESTRADA DO ) JOHN SPEERS ( RUA ) SHINZABURO MIZUTANI ( RUA ) ITAUNA ( RUA ) ( ITAQUERA ) TOME ALVARES DE CASTRO ( RUA ) HASEGAWA ( RUA PROFESSOR ) D ( ESTRADA ) P ( ESTRADA ) N ( ESTRADA ) J ( ESTRADA ) LAJEADINHO ( CORREGO ) ARICANDUVA ( RIO ) TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA ) SAPOPEMBA ( AVENIDA ) CONSTANTINO DE MENELAU ( RUA ) RAPOSO DA FONSECA ( RUA ) POA ( ESTRADA DE ) PALANQUE ( ESTRADA DO ) CORREGO SECO LIMOEIRO ( CORREGO ) ( IGUATEMI ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA CARMO ( PARQUE MUNICIPAL DO ) GUAIANASES ( DISTRITO ) JOSE BONIFACIO ( DISTRITO ) PARQUE DO CARMO ( DISTRITO ) EXCLUSAO IGUATEMI ( ESTRADA DO ) GUILHERME DE ABREU SODRE ( AVENIDA DOUTOR ) GUARATIBA ( RIBEIRAO ) GRANADINHA ( RUA ) INACIO MONTEIRO ( RUA ) ANTONIO PELENHA ( RUA ) FAZENDA DO CARMO ( BAIRRO ) LEI 09.300/1981 VITORIO SANTIM ( RUA ) SAPOPEMBA ( ESTRADA DE ) CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) APA ESTADUAL DO CARMO
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1992 18:46 ATM/Recebido
01/09/1992 12:02 FIN/Encaminhado para ATM
01/09/1992 12:02 FIN/Recebido
13/08/1992 17:20 URB/Encaminhado para FIN
20/05/1992 10:48 URB/Recebido
19/05/1992 15:14 CCJ/Encaminhado para URB
30/04/1992 13:01 CCJ/Recebido
28/04/1992 19:13 ATM/Encaminhado para CCJ
28/04/1992 19:13 ATM Registro Inicial
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