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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 13/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cessa os efeitos dos Dec. 31.124 e 31.126, de 17 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a permissão para a colocação de protetores em árvores plantadas em vias e logradouros públicos, com publicidade a Empresas particulares.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300093/1992 (24/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300093/1992 (24/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 25/03/1992, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 27/03/1992, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DECRETO NULO DECRETO 31.124/1992 DECRETO 31.126/1992 SAO PAULO MART CENTER ZK PUBLICIDADE E REPRESENTACOES

Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 11:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 11:20 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 11:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1993 09:21 ATM/Recebido
02/03/1993 18:42 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:23 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1992 18:20 ATM/Recebido
08/12/1992 19:06 FIN/Encaminhado para ATM
13/11/1992 13:13 FIN/Recebido
12/11/1992 18:07 ADM/Encaminhado para FIN
14/10/1992 16:23 ADM/Recebido
13/10/1992 17:18 URB/Encaminhado para ADM
21/09/1992 17:17 URB/Recebido
21/09/1992 13:05 CCJ/Encaminhado para URB
28/04/1992 15:03 CCJ/Recebido
28/04/1992 13:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/04/1992 17:05 LEG3/Recebido
22/04/1992 13:29 PRESID/Encaminhado para LEG3
15/04/1992 18:22 PRESID/Recebido
15/04/1992 13:48 CCJ/Encaminhado para PRESID
30/03/1992 13:05 CCJ/Recebido
27/03/1992 16:30 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/1992 16:30 ATM Registro Inicial
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