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PROJETO DE LEI

PL 13/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo área municipal situada em Santo Amaro; autoriza sua permuta por outra de propriedade particular, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 168/1992 (26/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 173/1992 (28/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300152/1992 (12/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300152/1992 (12/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 04/02/1992, na Sessão Ordinária 362, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 06/02/1992, página 40, coluna 3
Palavras-Chave DESAFETACAO  |  PERMUTA  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  WAPSA AUTO PECAS  |  AREA MUNICIPAL  |  DESINCORPORACAO  |  BENS DE USO COMUM  | 
Data de Encerramento 18/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:42 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 16:55 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:37 LEG3/Recebido
02/03/1993 16:33 ATM/Encaminhado para LEG3
13/08/1992 18:30 ATM/Recebido
12/08/1992 13:08 FIN/Encaminhado para ATM
29/06/1992 16:33 FIN/Recebido
26/06/1992 18:07 ADM/Encaminhado para FIN
12/06/1992 14:58 ADM/Recebido
12/06/1992 14:24 URB/Encaminhado para ADM
14/05/1992 14:31 URB/Recebido
14/05/1992 13:34 LEG3/Encaminhado para URB
11/05/1992 17:07 LEG3/Recebido
11/05/1992 15:02 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/05/1992 18:23 PRESID/Recebido
07/05/1992 17:49 URB/Encaminhado para PRESID
27/04/1992 12:49 URB/Recebido
24/04/1992 17:24 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/1992 17:13 CCJ/Recebido
12/02/1992 14:49 ATM/Encaminhado para CCJ
12/02/1992 14:49 ATM Registro Inicial
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