Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 129/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proibe a descarga de lixo, proveniente de outros municípios circunvizinhos, nos depósitos e aterros sanitários existentes no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 41/1992 (26/05/1992) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/04/1992, na Sessão Ordinária 394, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 25/04/1992, página 85, coluna 2
Palavras-Chave ATERRO SANITARIO  |  DEPOSITO  |  LIXO  |  MUNICIPIOS  | 
Data de Encerramento 09/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1997 13:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/04/1993 18:01 ATM/Recebido
19/04/1993 16:25 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 17:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/1992 17:46 ATM/Recebido
19/05/1992 15:16 CCJ/Encaminhado para ATM
30/04/1992 12:57 CCJ/Recebido
29/04/1992 14:28 ATM/Encaminhado para CCJ
29/04/1992 14:28 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir