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PROJETO DE LEI

PL 118/1992

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a venda, independentemente de licitação, ao proprietário lindeiro, de área municipal situada no Belenzinho, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 196/1992 (10/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300161/1992 (19/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300161/1992 (19/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 07/04/1992, na Sessão Ordinária 388, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 09/04/1992, página 58, coluna 1
Palavras-Chave ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA )  |  AREA MUNICIPAL  |  BELENZINHO ( BAIRRO )  |  ALIENACAO  |  IMOVEL  |  RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 22/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 12:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/1993 12:54 ARQUIVO/Recebido
18/03/1993 16:30 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:55 LEG3/Recebido
02/03/1993 17:21 ATM/Encaminhado para LEG3
01/09/1992 18:45 ATM/Recebido
31/08/1992 14:29 FIN/Encaminhado para ATM
12/08/1992 12:32 FIN/Recebido
11/08/1992 16:56 ADM/Encaminhado para FIN
25/06/1992 18:29 ADM/Recebido
25/06/1992 15:43 URB/Encaminhado para ADM
22/05/1992 14:53 URB/Recebido
22/05/1992 12:59 LEG3/Encaminhado para URB
19/05/1992 14:08 LEG3/Recebido
19/05/1992 13:22 PRESID/Encaminhado para LEG3
18/05/1992 18:33 PRESID/Recebido
18/05/1992 12:55 URB/Encaminhado para PRESID
08/05/1992 17:38 URB/Recebido
08/05/1992 15:03 CCJ/Encaminhado para URB
13/04/1992 12:25 CCJ/Recebido
10/04/1992 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
10/04/1992 14:46 ATM Registro Inicial
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