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PROJETO DE LEI

PL 114/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11232 - 17/07/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1993, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 141/1992 (19/05/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 265/1992 (04/08/1992) - Veto Parcial
DOCREC 527/1992 (10/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 75/1992 (08/12/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300094/1992 (24/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300094/1992 (24/04/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300205/1992 (02/07/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300205/1992 (02/07/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300209/1992 (10/07/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300209/1992 (10/07/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300390/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300390/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300423/1992 (16/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300423/1992 (16/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 02/04/1992, na Sessão Ordinária 387, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 04/04/1992, página 54, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 1993 ) ORCAMENTO DESPESA RECEITA DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PMSP EXECUCAO ORCAMENTARIA CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS

Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 21/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM 1ª DISCUSSÃO NA 473SO (03/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1992 17:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1992 17:56 ARQUIVO/Recebido
21/12/1992 15:34 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1992 13:07 LEG3/Recebido
08/12/1992 12:04 ATM/Encaminhado para LEG3
19/08/1992 15:56 ATM/Recebido
17/08/1992 15:13 FIN/Encaminhado para ATM
06/08/1992 16:53 FIN/Recebido
05/08/1992 18:55 ATM/Encaminhado para FIN
05/08/1992 18:54 ATM/Recebido
17/07/1992 16:38 LEG3/Encaminhado para ATM
02/07/1992 17:48 LEG3/Recebido
30/06/1992 17:45 ATM/Encaminhado para LEG3
23/06/1992 17:45 ATM/Recebido
23/06/1992 14:33 FIN/Encaminhado para ATM
15/06/1992 14:32 FIN/Recebido
15/06/1992 14:05 ATM/Encaminhado para FIN
25/05/1992 17:54 ATM/Recebido
25/05/1992 17:50 FIN/Encaminhado para ATM
20/05/1992 16:15 FIN/Recebido
28/04/1992 13:49 LEG3/Encaminhado para FIN
22/04/1992 17:05 LEG3/Recebido
15/04/1992 18:18 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/04/1992 18:44 PRESID/Recebido
14/04/1992 18:32 FIN/Encaminhado para PRESID
03/04/1992 17:55 FIN/Recebido
03/04/1992 15:32 ATM/Encaminhado para FIN
03/04/1992 15:32 ATM Registro Inicial
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