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PROJETO DE LEI

PL 113/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão administrativa do Autódromo "José Carlos Pace", e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 319/1992 (01/09/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300225/1992 (11/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300225/1992 (11/08/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 01/04/1992, na Sessão Ordinária 386, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 03/04/1992, página 35, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO DE USO  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  LICITACAO  |  CARGO  |  EXTINCAO  |  AUTODROMO DE INTERLAGOS  | 
Data de Encerramento 26/02/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:43 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/10/1992 12:37 ATM/Recebido
08/10/1992 17:00 FIN/Encaminhado para ATM
25/09/1992 16:57 FIN/Recebido
25/09/1992 13:07 EDUC/Encaminhado para FIN
11/09/1992 15:06 EDUC/Recebido
11/09/1992 14:22 ECON/Encaminhado para EDUC
14/08/1992 16:31 ECON/Recebido
14/08/1992 12:19 LEG3/Encaminhado para ECON
07/08/1992 19:00 LEG3/Recebido
07/08/1992 10:09 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/08/1992 10:08 PRESID/Recebido
06/08/1992 14:09 ECON/Encaminhado para PRESID
26/06/1992 19:10 ECON/Recebido
26/06/1992 18:09 ADM/Encaminhado para ECON
03/06/1992 18:32 ADM/Recebido
03/06/1992 17:33 URB/Encaminhado para ADM
08/05/1992 16:29 URB/Recebido
07/05/1992 15:48 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/1992 18:25 CCJ/Recebido
06/04/1992 17:49 ATM/Encaminhado para CCJ
06/04/1992 17:49 ATM Registro Inicial
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