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PROJETO DE LEI

PL 110/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta § único ao art. 20 da Lei 8.001, de 24/12/73, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do município.
Veto
Autores Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 263/1992 (21/07/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/1993 (25/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300199/1992 (30/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300199/1992 (30/06/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 31/03/1992, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 02/04/1992, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORREDOR DE USO ESPECIAL LEI 08.001/1973 USO DO SOLO ALTERACAO ZONEAMENTO CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS PREVALENCIA

Data de Encerramento 05/01/1998
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
30/12/1997 09:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 18:40 ATM/Recebido
07/11/1997 18:34 URB/Encaminhado para ATM
27/05/1997 15:30 URB/Recebido
27/05/1997 14:03 ATM/Encaminhado para URB
03/03/1993 09:20 ATM/Recebido
02/03/1993 18:41 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/02/1993 17:07 ARQUIVO/Recebido
25/02/1993 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/1992 17:59 ATM/Recebido
05/08/1992 16:50 FIN/Encaminhado para ATM
05/08/1992 16:49 FIN/Recebido
02/07/1992 12:56 LEG3/Encaminhado para FIN
02/07/1992 12:56 LEG3/Recebido
29/06/1992 17:21 PRESID/Encaminhado para LEG3
29/06/1992 17:21 PRESID/Recebido
29/06/1992 16:52 FIN/Encaminhado para PRESID
17/06/1992 17:13 FIN/Recebido
16/06/1992 17:16 URB/Encaminhado para FIN
27/04/1992 12:47 URB/Recebido
23/04/1992 18:17 CCJ/Encaminhado para URB
06/04/1992 12:38 CCJ/Recebido
03/04/1992 15:36 ATM/Encaminhado para CCJ
03/04/1992 15:36 ATM Registro Inicial
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