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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

PLO 11/1992

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera artigos da L.O.M., referentes à tramitação de projetos de cunho orçamentário e matérias tributárias.
Veto
Autores Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/09/1992, na Sessão Ordinária 439, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 15/09/1992, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORCAMENTO DIRETRIZES ORCAMENTARIAS LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PLANO PLURIANUAL PROPOSICAO TRAMITACAO

Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 18:28 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/1993 13:13 ATM/Recebido
29/03/1993 13:12 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:35 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/1992 18:16 ATM/Recebido
22/12/1992 13:38 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/1992 16:40 FIN/Recebido
03/12/1992 12:24 CCJ/Encaminhado para FIN
15/09/1992 16:06 CCJ/Recebido
15/09/1992 14:12 ATM/Encaminhado para CCJ
15/09/1992 14:12 ATM Registro Inicial
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