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PROJETO DE LEI

PL 106/1992

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dá a denominação de Rua Comendador André Jafferian, ao trecho fi nal da Rua Natinguí, no bairro de Pinheiros.
Veto
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/03/1992, na Sessão Ordinária 384, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 28/03/1992, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ANDRE JAFFERIAN ( RUA COMENDADOR ) DENOMINACAO NATINGUI ( RUA ) PINHEIROS ( DISTRITO ) ROQUETE PINTO ( PRACA )

Data de Encerramento 16/02/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
16/02/1996 17:00 GV12/Encaminhado para ARQUIVO
15/07/1992 17:00 GV12/Recebido
15/07/1992 16:18 ARQUIVO/Encaminhado para GV12
27/05/1992 16:14 ARQUIVO/Recebido
26/05/1992 19:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/1992 19:21 ATM/Recebido
13/04/1992 17:54 CCJ/Encaminhado para ATM
01/04/1992 15:52 CCJ/Recebido
31/03/1992 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
31/03/1992 18:00 ATM Registro Inicial
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