Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 104/1992

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11400 - 18/08/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Revoga a Lei 10.922, de 30 de dezembro de 1990 e revigora a Lei 10.822, de 29 de dezembro de 1989.(Verba para cinema).
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/1992
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 218/1993 (22/06/1993) - Veto Total
DOCREC 306/1993 (18/08/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 318/1993 (22/04/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300142/1993 (03/06/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300142/1993 (03/06/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300237/1993 (16/08/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300237/1993 (16/08/1993) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300249/1993 (20/08/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300249/1993 (20/08/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/03/1992, na Sessão Ordinária 384, Legislatura 10-4
Publicação no DOC 28/03/1992, página 46, coluna 3
Palavras-Chave CINEMA  |  ISS  |  LEI 10.822/1989  |  LEI 10.922/1990  |  INCENTIVO  |  LEI 11.400/1993  | 
Data de Encerramento 24/08/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 67SO (12/08/1993)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
06/07/1998 11:30 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/1998 19:00 AT2/Recebido
03/07/1998 18:55 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
03/07/1998 13:05 ARQUIVO/Recebido
03/07/1998 13:04 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/1998 17:53 AT2/Recebido
26/06/1998 17:52 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
24/08/1993 17:54 ARQUIVO/Recebido
24/08/1993 15:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/1993 15:59 LEG3/Recebido
13/08/1993 15:21 ATM/Encaminhado para LEG3
30/06/1993 17:34 ATM/Recebido
30/06/1993 16:30 CCJ/Encaminhado para ATM
24/06/1993 16:30 CCJ/Recebido
23/06/1993 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1993 14:50 ATM/Recebido
21/06/1993 18:52 LEG3/Encaminhado para ATM
03/06/1993 14:27 LEG3/Recebido
03/06/1993 14:08 ATM/Encaminhado para LEG3
04/06/1992 19:16 ATM/Recebido
04/06/1992 18:56 PRESID/Encaminhado para ATM
03/06/1992 19:15 PRESID/Recebido
03/06/1992 18:48 EDUC/Encaminhado para PRESID
08/05/1992 17:33 EDUC/Recebido
08/05/1992 15:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/04/1992 17:50 CCJ/Recebido
02/04/1992 14:13 ATM/Encaminhado para CCJ
02/04/1992 14:13 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir