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PROJETO DE LEI

PL 728/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a criar série de programas de te levisão para debates informativos sobre o Plano de Desenvolvimen to da Primeira Geração.
Veto
Autores Ver. EDSON FALANGA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/12/1991, na Sessão Ordinária 360, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 21/12/1991, página 46, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEBATE DESENVOLVIMENTO URBANO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA GERACAO PROGRAMA DE TELEVISAO

Data de Encerramento 03/04/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/1992 18:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/1992 18:17 ARQUIVO/Recebido
03/04/1992 13:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1992 14:29 ATM/Recebido
25/02/1992 16:50 CCJ/Encaminhado para ATM
21/01/1992 13:49 CCJ/Recebido
02/01/1992 13:47 ATM/Encaminhado para CCJ
02/01/1992 13:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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