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PROJETO DE LEI

PL 722/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Fica a PrefeituraMunicipal de São Paulo obrigada a só poder adquirir ônibus movido a gás natural.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/1991, na Sessão Ordinária 358, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/12/1991, página 201, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FROTA TRANSPORTE COLETIVO AQUISICAO ONIBUS VEICULOS A GAS NATURAL COMBUSTIVEL GAS NATURAL MEIO AMBIENTE SUBSTITUICAO CONTROLE DA POLUICAO

Assuntos detalhados
POLUICAO DO AR
Data de Encerramento 09/05/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/05/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/05/1997 17:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/1997 17:59 ATM/Recebido
06/05/1997 17:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/03/1992 16:50 ARQUIVO/Recebido
25/03/1992 15:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/1992 16:20 ATM/Recebido
11/02/1992 16:27 CCJ/Encaminhado para ATM
26/12/1991 16:04 CCJ/Recebido
24/12/1991 09:03 ATM/Encaminhado para CCJ
24/12/1991 09:03 ATM Registro Inicial
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