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PROJETO DE LEI

PL 719/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Enquadra os farmacêuticos da Prefeitura do Município de São Paulo na Jornada Especial de Trabalho.
Veto
Autores Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/1991, na Sessão Ordinária 358, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 19/12/1991, página 200, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

FARMACEUTICO HORARIO DE TRABALHO JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO SERVIDOR JORNADA DE TRABALHO

Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/1992 17:01 ATM/Recebido
04/05/1992 16:19 GV13/Encaminhado para ATM
27/03/1992 17:16 GV13/Recebido
27/03/1992 17:05 ATM/Encaminhado para GV13
26/03/1992 18:55 ATM/Recebido
25/03/1992 18:25 FIN/Encaminhado para ATM
16/03/1992 12:50 FIN/Recebido
13/03/1992 12:50 ADM/Encaminhado para FIN
19/02/1992 16:47 ADM/Recebido
19/02/1992 13:50 CCJ/Encaminhado para ADM
23/12/1991 14:57 CCJ/Recebido
23/12/1991 13:05 ATM/Encaminhado para CCJ
23/12/1991 13:05 ATM Registro Inicial
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