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PROJETO DE LEI

PL 715/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11350 - 28/04/1993
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos LIMPA-FOSSA.
Veto Veto Total
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 109/1993 (15/04/1993) - Veto Total
DOCREC 110/1993 (15/04/1993) - Veto Total
DOCREC 111/1993 (20/04/1993) - Retirada de Ofício ATL
DOCREC 112/1993 (22/04/1993) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/1993 (04/02/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300036/1993 (31/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300036/1993 (31/03/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300085/1993 (28/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300085/1993 (28/04/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 12/12/1991, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/12/1991, página 44, coluna 2
Palavras-Chave MULTA  |  VEICULOS LIMPA FOSSA  |  IDENTIFICACAO  |  VEICULOS  |  LEI 11.350/1993  | 
Data de Encerramento 03/05/1993
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/05/1993 16:33 ARQUIVO/Recebido
03/05/1993 13:54 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/1993 17:34 LEG3/Recebido
23/04/1993 17:19 ATM/Encaminhado para LEG3
19/04/1993 18:04 ATM/Recebido
19/04/1993 12:28 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1993 18:31 LEG3/Recebido
26/03/1993 18:09 ATM/Encaminhado para LEG3
05/02/1993 15:15 ATM/Recebido
05/02/1993 14:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1992 18:22 ATM/Recebido
29/04/1992 13:48 FIN/Encaminhado para ATM
22/04/1992 18:22 FIN/Recebido
22/04/1992 13:55 ECON/Encaminhado para FIN
30/03/1992 18:28 ECON/Recebido
30/03/1992 18:27 ADM/Encaminhado para ECON
13/03/1992 17:12 ADM/Recebido
12/03/1992 19:29 URB/Encaminhado para ADM
20/02/1992 17:23 URB/Recebido
19/02/1992 12:37 CCJ/Encaminhado para URB
19/12/1991 13:55 CCJ/Recebido
18/12/1991 16:03 ATM/Encaminhado para CCJ
18/12/1991 16:03 ATM Registro Inicial
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