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PROJETO DE LEI

PL 714/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui Serviço Odontológico Infantil, Ambulante, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/12/1991, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 14/12/1991, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA ODONTOLOGICA CRIANCA CARENTE ESCOLA MUNICIPAL SERVICO ODONTOLOGICO INFANTIL AMBULANTE ESTUDANTE

Data de Encerramento 12/02/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1992 11:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/1992 11:57 ARQUIVO/Recebido
11/02/1992 17:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/02/1992 17:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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