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PROJETO DE LEI

PL 710/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11145 - 12/12/1991
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para pos sibilitar a continuidade dos convênios da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social que visam o atendimento ao menor, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/12/1991, na Sessão Ordinária 354, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CENTRO DA JUVENTUDE  |  CONVENIO  |  CRECHE  |  CREDITO SUPLEMENTAR  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL  | 
Data de Encerramento 20/01/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 148SE (09/12/1991)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1992 13:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/1992 13:31 ARQUIVO/Recebido
07/01/1992 13:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/01/1992 13:59 LEG3/Recebido
26/12/1991 17:49 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/1991 16:43 ATM/Recebido
26/12/1991 16:36 LEG3/Encaminhado para ATM
11/12/1991 17:16 LEG3/Recebido
11/12/1991 15:16 ATM/Encaminhado para LEG3
11/12/1991 15:16 ATM Registro Inicial
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