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PROJETO DE LEI

PL 699/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Proibe a utilização de Benzeno por estabelecimentos industriais no Município, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MAURO AILTON PUERRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/12/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 46/1992 (24/03/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 97/1992 (14/04/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 188/1992 (04/06/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300019/1992 (27/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300019/1992 (27/02/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300157/1992 (18/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300157/1992 (18/05/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/12/1991, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 13/12/1991, página 61, coluna 2
Palavras-Chave BENZENO  |  INDUSTRIA  |  INSALUBRIDADE  |  MEDICINA DO TRABALHO  |  TRABALHADOR  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/1992 18:28 ATM/Recebido
12/08/1992 17:10 FIN/Encaminhado para ATM
05/08/1992 13:22 FIN/Recebido
05/08/1992 13:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/06/1992 13:30 SAUDE/Recebido
29/06/1992 13:15 ECON/Encaminhado para SAUDE
21/05/1992 15:29 ECON/Recebido
21/05/1992 11:27 LEG3/Encaminhado para ECON
15/05/1992 17:15 LEG3/Recebido
14/05/1992 16:13 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/05/1992 18:07 PRESID/Recebido
13/05/1992 17:59 ECON/Encaminhado para PRESID
07/05/1992 17:09 ECON/Recebido
07/05/1992 16:48 ADM/Encaminhado para ECON
08/04/1992 15:49 ADM/Recebido
07/04/1992 17:42 URB/Encaminhado para ADM
06/03/1992 18:34 URB/Recebido
04/03/1992 16:03 LEG3/Encaminhado para URB
26/02/1992 14:02 LEG3/Recebido
25/02/1992 18:21 PRESID/Encaminhado para LEG3
25/02/1992 18:20 PRESID/Recebido
25/02/1992 16:34 URB/Encaminhado para PRESID
20/02/1992 17:21 URB/Recebido
19/02/1992 13:51 CCJ/Encaminhado para URB
16/12/1991 13:08 CCJ/Recebido
13/12/1991 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
13/12/1991 17:48 ATM Registro Inicial
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