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PROJETO DE LEI

PL 668/1991

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo em to dos os órgãos da Administação Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/11/1991, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 23/11/1991, página 122, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COLETA SELETIVA DE LIXO MATERIAL RECICLAVEL ORGAOS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 09/12/1991
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/12/1991 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/12/1991 17:35 ARQUIVO/Recebido
06/12/1991 18:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/1991 18:35 ATM Registro Inicial
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