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PROJETO DE LEI

PL 665/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11304 - 16/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a denominar de Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, a marginal do Córrego Gamelinha Vila Matilde.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOAO APARECIDO DE PAULA (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 165/1992 (26/05/1992) - Veto Total
DOCREC 530/1992 (10/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 543/1992 (15/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 15/1992 (25/02/1992) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300137/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300137/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300394/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300394/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300427/1992 (16/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300427/1992 (16/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 21/11/1991, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 23/11/1991, página 122, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  BERNARDINO BRITO FONSECA DE CARVALHO ( AVENIDA DOUTOR )  |  GAMELINHAS ( CORREGO )  |  DENOMINACAO  |  VILA MATILDE ( DISTRITO )  |  GAMELINHAS ( AVENIDA AO LONGO DO CORREGO )  | 
Data de Encerramento 21/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 472SO (02/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1992 17:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/1992 17:56 ARQUIVO/Recebido
21/12/1992 15:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1992 13:09 LEG3/Recebido
08/12/1992 12:07 ATM/Encaminhado para LEG3
10/06/1992 16:55 ATM/Recebido
10/06/1992 14:09 EDUC/Encaminhado para ATM
28/05/1992 16:37 EDUC/Recebido
28/05/1992 16:11 ATM/Encaminhado para EDUC
22/05/1992 16:10 ATM/Recebido
22/05/1992 13:37 LEG3/Encaminhado para ATM
06/05/1992 17:48 LEG3/Recebido
23/04/1992 19:53 ATM/Encaminhado para LEG3
26/02/1992 19:08 ATM/Recebido
26/02/1992 18:11 LEG3/Encaminhado para ATM
18/02/1992 13:18 LEG3/Recebido
18/02/1992 12:23 FIN/Encaminhado para LEG3
18/02/1992 12:23 FIN/Recebido
17/02/1992 18:12 ATM/Encaminhado para FIN
17/02/1992 18:11 ATM/Recebido
17/02/1992 14:46 FIN/Encaminhado para ATM
04/02/1992 16:57 FIN/Recebido
30/12/1991 13:19 EDUC/Encaminhado para FIN
09/12/1991 18:27 EDUC/Recebido
09/12/1991 16:38 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/11/1991 15:28 CCJ/Recebido
26/11/1991 17:35 ATM/Encaminhado para CCJ
26/11/1991 17:35 ATM Registro Inicial
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