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PROJETO DE LEI

PL 661/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Semana dos Direitos Humanos na Rede Pública Municipal de Ensino.
Veto
Autores Ver. PAULO FRATESCHI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/11/1991, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 22/11/1991, página 44, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA DEBATE DIREITOS HUMANOS ENSINO MUNICIPAL SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS PENA DE MORTE

Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 17:29 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1992 17:47 ATM/Recebido
14/02/1992 18:56 CCJ/Encaminhado para ATM
29/11/1991 13:58 CCJ/Recebido
27/11/1991 19:38 ATM/Encaminhado para CCJ
27/11/1991 19:38 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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