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PROJETO DE LEI

PL 657/1991

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11305 - 16/12/1992
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga todos os órgãos municipais que usem gás liquefeito a man terem em suas instalações, detectores de vazamento de gás nos locais onde haja risco.
Veto Veto Total
Autores Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 158/1992 (26/05/1992) - Veto Total
DOCREC 531/1992 (10/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 544/1992 (15/12/1992) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300136/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300136/1992 (04/05/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300395/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300395/1992 (07/12/1992) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300428/1992 (16/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300428/1992 (16/12/1992) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 20/11/1991, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 22/11/1991, página 44, coluna 1
Palavras-Chave GLP  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  DETECTOR  |  VAZAMENTO  |  LEI 11.305/1992  | 
Data de Encerramento 22/12/1992
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 472SO (02/12/1992)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/12/1992 17:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/12/1992 17:29 ARQUIVO/Recebido
22/12/1992 17:05 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1992 13:08 LEG3/Recebido
08/12/1992 12:06 ATM/Encaminhado para LEG3
22/06/1992 17:37 ATM/Recebido
22/06/1992 16:32 CCJ/Encaminhado para ATM
29/05/1992 13:14 CCJ/Recebido
28/05/1992 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
22/05/1992 16:04 ATM/Recebido
22/05/1992 13:37 LEG3/Encaminhado para ATM
06/05/1992 17:48 LEG3/Recebido
23/04/1992 19:51 ATM/Encaminhado para LEG3
17/03/1992 19:08 ATM/Recebido
17/03/1992 18:05 FIN/Encaminhado para ATM
11/03/1992 14:57 FIN/Recebido
11/03/1992 14:57 ADM/Encaminhado para FIN
19/02/1992 16:02 ADM/Recebido
19/02/1992 16:01 URB/Encaminhado para ADM
10/12/1991 12:45 URB/Recebido
09/12/1991 16:47 CCJ/Encaminhado para URB
27/11/1991 15:24 CCJ/Recebido
25/11/1991 15:08 ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/1991 15:08 ATM Registro Inicial
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