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PROJETO DE LEI

PL 652/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a alienar, ao proprietário do imóvel lindeiro, independentemente de concorrência, área municipal situada em Vila Prudente, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/11/1991, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 22/11/1991, página 43, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE  |  LUIS INACIO ANHAIA MELO ( AVENIDA PROFESSOR )  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  ALIENACAO  |  IMOVEL  | 
Data de Encerramento 17/03/1993
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1993 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1993 17:43 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 15:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:21 LEG3/Recebido
02/03/1993 16:40 ATM/Encaminhado para LEG3
04/03/1992 17:18 ATM/Recebido
26/02/1992 18:41 FIN/Encaminhado para ATM
23/12/1991 16:45 FIN/Recebido
23/12/1991 14:51 URB/Encaminhado para FIN
10/12/1991 12:44 URB/Recebido
09/12/1991 16:44 CCJ/Encaminhado para URB
25/11/1991 11:25 CCJ/Recebido
22/11/1991 17:17 ATM/Encaminhado para CCJ
22/11/1991 17:17 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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