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PROJETO DE LEI

PL 651/1991

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros através de lotação, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 116/1992 (01/04/1992) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/11/1991, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 22/11/1991, página 43, coluna 2
Palavras-Chave LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE IRREGULAR  |  ONIBUS LOTACAO  | 
Data de Encerramento 14/04/1992
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/1992 15:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/1992 15:54 ARQUIVO/Recebido
02/04/1992 17:58 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1991 15:26 CCJ/Recebido
26/11/1991 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
26/11/1991 17:33 ATM Registro Inicial
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