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PROJETO DE LEI

PL 647/1991

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização e controle do Poder Municipal sobre a distribuição e comercialização de gás li quefeito de petróleo (GLP), no Município de São Paulo.
Veto Veto Total
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 263/1994 (02/08/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 196/1993 (25/03/1993) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300027/1992 (06/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300027/1992 (06/03/1992) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300249/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300249/1994 (28/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 119/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 119/1997 (14/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/11/1991, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 22/11/1991, página 43, coluna 1
Palavras-Chave COMERCIALIZACAO  |  DISTRIBUICAO  |  FISCALIZACAO  |  GLP  | 
Data de Encerramento 28/05/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/05/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
28/05/1997 14:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:50 ATM/Recebido
29/04/1997 18:20 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 17:00 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:32 ATM/Encaminhado para LEG3
30/08/1994 15:43 ATM/Recebido
26/08/1994 18:31 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1994 15:54 CCJ/Recebido
04/08/1994 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
02/08/1994 16:45 ATM/Recebido
02/08/1994 15:20 LEG3/Encaminhado para ATM
27/07/1994 17:18 LEG3/Recebido
27/07/1994 17:02 ATM/Encaminhado para LEG3
24/03/1993 16:23 ATM/Recebido
24/03/1993 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 15:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/1992 15:03 ATM/Recebido
17/06/1992 15:45 FIN/Encaminhado para ATM
04/06/1992 13:10 FIN/Recebido
04/06/1992 13:00 ECON/Encaminhado para FIN
21/05/1992 17:55 ECON/Recebido
21/05/1992 17:49 ADM/Encaminhado para ECON
28/04/1992 13:04 ADM/Recebido
27/04/1992 14:15 URB/Encaminhado para ADM
10/03/1992 19:20 URB/Recebido
10/03/1992 16:44 LEG3/Encaminhado para URB
04/03/1992 16:44 LEG3/Recebido
04/03/1992 16:26 PRESID/Encaminhado para LEG3
28/02/1992 16:19 PRESID/Recebido
07/02/1992 17:21 URB/Encaminhado para PRESID
27/12/1991 20:13 URB/Recebido
13/12/1991 16:13 CCJ/Encaminhado para URB
27/11/1991 15:26 CCJ/Recebido
26/11/1991 17:33 ATM/Encaminhado para CCJ
26/11/1991 17:33 ATM Registro Inicial
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