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PROJETO DE LEI

PL 646/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Semana Interna de Prevenção de Acidentes Domésticos SIPAD, a ser realizada nos Edifícios, Conjuntos, Condomínios Residenciais, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/11/1991, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACIDENTE DOMESTICO  |  CORPO DE BOMBEIROS  |  SEMANA INTERNA DE PREVENCAO ACIDENTES DOMESTICOS  |  INCENDIO  |  PREVENCAO  |  CONDOMINIO  | 
Data de Encerramento 14/02/1992
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/1992 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/1992 17:17 ARQUIVO/Recebido
14/02/1992 11:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/1991 13:17 ATM/Recebido
09/12/1991 16:39 CCJ/Encaminhado para ATM
21/11/1991 13:03 CCJ/Recebido
20/11/1991 14:55 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1991 14:55 ATM Registro Inicial
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