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PROJETO DE LEI

PL 633/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte das empresas mineradoras instaladas no Município de São Paulo, de promover a conservação e recuperação do meio ambient dos terrenos de sua propriedade.
Veto
Autores Ver. ARMELINDO PASSONI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/11/1991, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 59, coluna 1
Palavras-Chave EMPRESA DE MINERACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  MULTA  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  CASSACAO  | 
Data de Encerramento 14/07/1995
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/1995 15:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/07/1995 15:20 ARQUIVO/Recebido
14/07/1995 15:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/07/1995 15:00 ATM/Recebido
14/07/1995 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/01/1993 17:25 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 17:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1992 19:27 ATM/Recebido
02/04/1992 18:14 FIN/Encaminhado para ATM
23/03/1992 15:18 FIN/Recebido
23/03/1992 15:10 ECON/Encaminhado para FIN
09/03/1992 10:48 ECON/Recebido
09/03/1992 10:48 ADM/Encaminhado para ECON
24/12/1991 10:38 ADM/Recebido
23/12/1991 14:49 URB/Encaminhado para ADM
03/12/1991 14:01 URB/Recebido
02/12/1991 18:18 CCJ/Encaminhado para URB
18/11/1991 15:58 CCJ/Recebido
18/11/1991 14:05 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1991 14:05 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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