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PROJETO DE LEI

PL 625/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera disposições da Lei 10.935, de 16 de janeiro de 1991, e dá outras providências.(Balanças eletrônicas em supermercados, etc).
Veto
Autores Executivo - LUIZA ERUNDINA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/11/1991, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 58, coluna 3
Palavras-Chave BALANCA ELETRONICA  |  LEI 10.935/1991  |  MULTA  |  SUPERMERCADO  |  FISCALIZACAO  |  PESAGEM  |  ALTERACAO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  LEI 08.266/1975  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  USO PUBLICO  |  OBRIGATORIEDADE  |  INFRATOR  |  AREA  |  REINCIDENCIA  |  DESCUMPRIMENTO  |  ORGAO FISCALIZADOR  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 18/03/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/03/1993 11:36 ARQUIVO/Recebido
17/03/1993 15:16 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/1993 17:23 LEG3/Recebido
02/03/1993 16:37 ATM/Encaminhado para LEG3
06/03/1992 18:47 ATM/Recebido
06/03/1992 18:03 FIN/Encaminhado para ATM
21/02/1992 13:48 FIN/Recebido
19/02/1992 12:26 ECON/Encaminhado para FIN
06/01/1992 14:52 ECON/Recebido
03/01/1992 16:19 ADM/Encaminhado para ECON
13/12/1991 19:14 ADM/Recebido
13/12/1991 16:13 CCJ/Encaminhado para ADM
18/11/1991 15:59 CCJ/Recebido
18/11/1991 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
18/11/1991 14:03 ATM Registro Inicial
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