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PROJETO DE LEI

PL 622/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o uso de coberturas em bate-estaca, para reduzir ruídos.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 645/1991 (12/11/1991) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/11/1991, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 12/11/1991, página 72, coluna 3
Palavras-Chave BATE ESTACA  |  CONSTRUCAO  |  EMPRESA DE CONSTRUCAO  |  POLUICAO SONORA  |  EMBARGO  | 
Data de Encerramento 02/12/1991
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/1991 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/12/1991 15:31 ARQUIVO/Recebido
21/11/1991 13:59 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/1991 14:18 CCJ/Recebido
11/11/1991 18:40 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1991 18:40 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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